O vereador é um agente político que atuará na esfera municipal da federação brasileira; um dos membros da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos.
Ele exerce três funções principais: criar leis, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.
De modo sistemático, ressaltamos que ele deve:
Criar, extinguir e emendar leis de acordo com a necessidade da população;
Fiscalizar as ações do prefeito da cidade;
Cobrar a implantação e a execução de políticas públicas capazes de garantir o atendimento dos direitos básicos do cidadão e de outras demandas sociais;
Estabelecer um canal de diálogo que atenda a demanda apontada pela população e aqueles que administram a cidade.
Vale lembrar que as leis produzidas pelo vereador tem abrangência municipal, ou seja, seu mandato é restrito à esfera dos municípios. Essa informação é muito importante porque o candidato, para ser eleito, pode prometer mudar leis e tratar assuntos que não são de sua competência. Desconfie sempre do indivíduo que se coloca como o “salvador” de todos os problemas do município, que sozinho irá resolver tudo, que é o melhor candidato à vereador, ou o melhor vereador da cidade. Esses discursos estão normalmente associados à mentiras.
Esteja atento!
Na dúvida ainda? Faça a sua pergunta e poderemos falar mais sobre o que um vereador pode ou não prometer neste período de eleição, inclusive aqui em Mogi das Cruzes.